Ainda nesta terça-feira, em entrevista ao portal Metrópoles, o ministro comentou o impasse entre o Governo Federal e o Congresso Nacional em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele afirmou que a questão não deve ser tratada como uma rivalidade, como o clássico do futebol carioca entre Flamengo e Fluminense. Prefiro pensar de forma institucional”, declarou.
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Para resolver o impasse, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema para o próximo dia 15 de julho, em Brasília. Há menos de um mês, o Ministério da Fazenda enviou ao Congresso uma MP (medida provisória) que, entre outros pontos, eleva a tributação sobre as bets. De acordo com a pasta, a carga tributária para essas empresas era substancialmente inferior à tributação das demais.
- O consultor e professor de estratégia de marketing da FAAP, José Sarkis Arakelian, essa comparação (compilação de portais com um único domínio e sites separados) é importante para mostrar a dimensão que as bets têm no mercado.
- Fernando Haddad disse que não pode antecipar a decisão do STF, mas destacou que o Governo Federal está empenhado em resolver a questão.
- Ele citou o caso da política antitabagista adotada no Brasil, que resultou em redução de cerca de 40% no número de fumantes após a adoção de medidas como a proibição da propaganda de cigarros.
- “Se, por um lado, observamos um crescimento expressivo entre a população mais pobre e vulnerável, por outro, chama a atenção o número crescente de jovens, muitos com acesso à informação e ao ensino superior, que estão sucumbindo ao vício”, afirmou.
- Quando questionados se deixaram de frequentar restaurantes, bares ou sair com amigos para navegar por uma bet, 28% responderam que sim.
- No Brasil, os sites de apostas seguem em rápida expansão, impulsionados por uma regulação frágil e pela publicidade agressiva.
- De acordo com a pasta, a carga tributária para essas empresas era substancialmente inferior à tributação das demais.
O valor estimado inclui as outorgas federais e uma taxa de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) –métrica que calcula a receita bruta produzida por diferentes modelos de apostas–, além dos impostos comuns ao setor de serviços. A carga tributária total será de 36%, o que consolida o país como um dos maiores mercados de apostas da América Latina. Vale ressaltar que os dados correspondem apenas às bets legalizadas no Brasil. Segundo o Comitê Gestor da Internet (CGI), são 193 ao todo. A audiência dessa categoria de site é superior, contudo, a parte que compete às casas de apostas ilegais não foi contabilizada.
“Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui, e que vantagem a gente leva?”, questionou o ministro em entrevista ao portal Metrópoles. É CEO e fundador da Monest – empresa de recuperação de ativos através da cobrança de débitos por uma agente virtual chamada Mia, conectada por inteligência artificial. Depois, Thiago fundou a Davai, empresa de tecnologia e desenvolvimento, onde atuou em 15 projetos por seis meses, alguns bem expressivos – como Fórmula 1 e Expedia. Atuou como CTO de empresas líderes betsport7 em inovação no ecossistema de Curitiba, como Hero99 e Beracode.
Mais taxas para bets
Com um celular conectado à internet e uma carteira Pix, qualquer um tem acesso irrestrito a plataformas que oferecem jogos de aposta e cassino online. Segundo o professor da FAAP, essas limitações não devem prejudicar as casas de apostas legalizadas, pois elas já possuem ampla visibilidade. Tanto ele quanto Benites demonstram preocupação com o fato de que as medidas atingem apenas as plataformas regularizadas, conferindo vantagem às operadoras ilegais. Naquele mês, as casas de apostas obtiveram 2,7 bilhões de visitas, seguido por YouTube (1,3 bilhão), Globo (765 milhões), WhatsApp (759 milhões), TikTok (740 milhões). Além disso, o Brasil concentra 99,92% do tráfego do domínio “bet.br”, sendo o 14º mais visitado no mundo. “Tínhamos uma demanda extremamente reprimida, porque os jogos e as apostas foram banidos no Brasil de forma legal desde 1948.
Ramon Silva Leite, Pontifical Catholic University of Minas Gerais (PUC Minas) – Brazil
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) defendeu nesta terça-feira (8), que as casas de aposta virtual, ou bets, devem pagar mais impostos e receber tratamento semelhante ao das fabricantes de cigarro e bebidas alcoólicas. O SimilarWeb, que acompanha o tráfego mundial da internet, apontou que as casas de apostas, as populares bets, ultrapassaram plataformas importantes e populares no Brasil em número de acessos, se tornando o segundo destino mais acessado na internet brasileira. “Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui. Então, para mim, tem que tratar as bets um pouco na linha do que é o cigarro, do que é a bebida alcoólica (…) Tem de enquadrar esse setor de uma vez por todas. Eles já ganharam quatro anos sem pagar nada”, criticou. “O governo anterior tratou as bets como se fossem a Santa Casa de Misericórdia, não cobrou um centavo de imposto durante quatro anos”, disse Haddad em entrevista ao Metrópoles.
A propaganda de apostas eletrônicas, as chamadas bets, poderá ter restrições. A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que cria regras para publicidade relacionadas às apostas de quotas fixas, conhecidas como bets. Entre elas, está a proibição de utilizar imagem ou contar com a participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades em ações de comunicação, publicidade e marketing veiculadas em rádio, televisão, redes sociais ou internet. Os horários de veiculação das peças publicitárias também passam a ser restritos. “Para mim, tem que tratar as bets na linha do que é o cigarro e a bebida alcoólica.
“Nunca saí de uma mesa de negociação. Só saio com acordo”, afirmou Haddad ainda neste tema. Transforme dados em decisões estratégicas no varejo online com crédito digital, IA e personalização para impulsionar vendas e fidelizar clientes. O Ministério da Fazenda informou que a alíquota sobre a GGR das apostas subirá de 12% para 18% a partir de 1º de outubro. Um estudo recente, com dados de vários países e faixas etárias, mostrou que quase um em cada quatro adolescentes que apostam desenvolve problemas. Em contrapartida, o especialista alera que essa comparação precisa ser analizada com cautela, já que o “duelo” é de um segmento inteiro contra players que são isolados de outras, como redes sociais e sites de notícia.
“Até pelos investimentos de marketing feitos hoje pela indústria, faz total sentido a quantidade de tráfego que geramos. Isso só concatena com a ideia de que é algo que o brasileiro buscava e vai continuar buscando”, pontuou. O ministro disse também que o governo cumpre acordo com o Congresso segundo o qual as despesas não aumentariam mais 2,5%.
Plínio Valério reitera que é contra a legalização dos jogos de azar
Para ele, essas plataformas devem ser tributadas de forma mais rigorosa, como já ocorre com produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. O crescimento das apostas esportivas on-line no Brasil, conhecidas como bets, tem gerado impactos diretos na educação, impactando negativamento no ingresso e manutenção de jovens no ensino superior privado. Ontem, o Senado adiou mais uma vez a análise do projeto que legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos no país. A proposta sofre resistência da bancada evangélica, que é contra a liberação. O texto, entretanto, não aborda as apostas online.
Jovens cariocas da Orquestra Sinfônica Chiquinha Gonzaga fazem apresentação em Portugal
- A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que cria regras para publicidade relacionadas às apostas de quotas fixas, conhecidas como bets.
- E não adianta os times de futebol ficar fazendo nota querendo influenciar os torcedores contra os senadores em uma votação.
- Antes, a tributação sobre bets era de 12% sobre a arrecadação líquida (que desconta o valor devolvido em prêmios).
- Além disso, o relatório autoriza as bets a valerem-se de lei de incentivo fiscal e fazerem uso de projetos incentivados nas esferas federal, estadual, municipal ou distrital para o patrocínio de eventos esportivos ou culturais.
- Segundo ele, a população tem manifestado apoio às restrições a esse tipo de divulgação e, grande parte tem pedido até mesmo a retirada de toda e qualquer propaganda nos campos, bem como o patrocínio das bets exibidos nas camisas de seus times.
- Hoje, R$ 30 bilhões por mês são movimentados por esse setor.
- É uma coisa difícil de administrar e há vários casos na história de que, quando proíbe, piora.
O que que nós estamos fazendo em relação à receita? E no caso do IOF não é diferente”, completou Haddad. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que aumentavam o IOF quanto o decreto do Congresso Nacional que revogava essa elevação.
E, para aumentar essa onda de acesso às bets, os apps delas estão começando a crescer na Google Play Store, pois a big tech resolveu liberar tais games, inclusive os de cassino — e os do tigrinho. Para buscar uma solução, Alexandre de Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, marcada para a próxima terça-feira (15), em Brasília. O patrocínio que envolva direitos sobre o nome de partida, prova, competição ou evento esportivo equivalente poderá ser realizado, desde que observadas as normas. — A minha vontade aqui era aprovar esse relatório na íntegra, como os projetos originais vieram, para proibir toda e qualquer publicidade.
A estimativa para o primeiro semestre de 2026 indica que cerca de 986 mil pessoas podem deixar de ingressar na educação superior privada devido ao comprometimento financeiro com apostas. Esse número representa mais de um terço dos quase 2,9 milhões de potenciais ingressantes. Ainda na entrevista, Haddad demonstrou otimismo quanto à aprovação do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil. A proposta está sendo relatada pelo deputado Arthur Lira, com quem o governo mantém diálogo constante. Haddad disse ainda que não está nos planos rever a meta de superávit, e voltou a bater na tecla da justiça tributária, tema que tem mobilizado a base do governo nos últimos dias.
Os três principais pontos da alternativa de Haddad à alta do IOF
- Na mesma entrevista, o ministro Fernando Haddad afirmou que acredita na aprovação do projeto que prevê isenção no Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.
- Nela, 43% afirmam que precisam parar de gastar com apostas online para entrar na universidade —enquanto na classe A, em que a renda familiar é R$ 26,8 mil, o resultado é de 22%.
- O que que nós estamos fazendo em relação à receita?
- Segundo a pesquisa, 14% deles disseram que já atrasaram o pagamento da mensalidade do curso ou tiveram de trancar a graduação.
- A proposta está sendo relatada pelo deputado Arthur Lira, com quem o governo mantém diálogo constante.
- Prefiro pensar de forma institucional”, declarou.
- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o é preciso “enquadrar” as empresas de apostas esportivas (bets) “de uma vez por todas”, acrescentando que elas estão “ganhando uma fortuna” no Brasil, mas gerando pouco emprego e remetendo os lucros para o exterior.
- Entre os estudantes já matriculados, 14% disseram ter atrasado mensalidades ou trancado o curso devido às apostas, atrasando formaturas.
- — Queremos restingir que esta epidemia do vício em apostas chegue ao público infanto-juvenil, aos jovens — justificou.
As regras visam proteger o público vulnerável, especialmente jovens, limitando horários de exibição e formatos de propaganda. O projeto, que segue para a Câmara, enfrenta críticas de clubes de futebol que alertam para um possível colapso financeiro. A lei atual já prevê que empresas divulgadoras de publicidade ou de propaganda, entre eles os provedores de aplicação de internet, deverão excluir campanhas irregulares após notificação do Ministério da Fazenda. Mais de 980 mil brasileiros podem ficar fora do ensino superior privado em 2026 por causa de gastos com bets esportivas, diz ABMES.
Senado Aprova Restrições a Publicidade de Apostas Online no Brasil
O Senado chegou a instalar uma CPI das Bets para analisar a influência das apostas online. O objetivo era apurar também o impacto do fenômeno no orçamento dos brasileiros e na saúde mental. Foram ouvidos influenciadores digitais, como Virgínia Fonseca.
estúdio folha conteúdo patrocinado
Relator do projeto, o senador Calrlos Portinho (PL-RJ) ressaltou que seu relatório busca proteger especialmente o público infanto-juvenil e pessoas com transtornos relacionados ao jogo, além de tratar da questão do patrocínio. Ainda segundo o parlamentar, apesar de preferir a vedação total da publicidade, optou por uma abordagem mais equilibrada para evitar insegurança jurídica. Segundo a Receita, o segmento de jogos de azar superou, em arrecadação, setores tradicionais da economia. Em maio, recolheu mais que atividades como educação (R$ 516 milhões), fabricação de máquinas e equipamentos (R$ 408 milhões) e comércio varejista (R$ 507 milhões). A GGR corresponde à receita líquida das operadoras, ou seja, o total apostado menos os prêmios pagos aos jogadores. A incidência de tributos sobre essa base passou a valer com a regulamentação do setor de apostas de quota fixa, como as realizadas por meio de plataformas digitais.
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O ministro disse que o Congresso “recebeu bem” a proposta do governo Lula de taxar as bets, mas que acabou votando por um imposto menor que o originalmente sugerido. Ele argumenta que as empresas têm grande lucro no Brasil, mas mandam o dinheiro para o exterior. Para Soraya, os dados acendem um alerta sobre o avanço do vício em jogos. “Se, por um lado, observamos um crescimento expressivo entre a população mais pobre e vulnerável, por outro, chama a atenção o número crescente de jovens, muitos com acesso à informação e ao ensino superior, que estão sucumbindo ao vício”, afirmou. Os gastos com bets ou com o “jogos do tigrinho” adiaram o ingresso em um curso de graduação para 34% dos jovens brasileiros, revelou um levantamento feito pela Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior). Haddad afirmou que o setor deve ser tratado como o cigarro e o álcool — produtos que, devido aos impactos sociais e à dificuldade de regulação, são submetidos a alíquotas mais altas.
Portanto, o ministro observa que não houve vencedor e nem perdedor no STF. “Esse Fla-Flu não interessa a ninguém e eu não vejo as coisas assim. Haddad também não considerou uma derrota para o governo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender tanto o decreto do governo quanto o do Congresso que tratam do IOF. Para resolver o impasse, o ministro convocou uma audiência de conciliação para a próxima semana. E nós não vamos brigar, porque nenhum dos dois quer conflito. Não tenho nem o direito de estremecer as relações, porque ele é o presidente da Câmara dos Deputados.
- Haddad citou as bets ao defender a política fiscal do governo, argumentando que as medidas pelo lado da receita buscam combater privilégios.
- Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que aumentavam o IOF quanto o decreto do Congresso Nacional que revogava essa elevação.
- É um setor difícil de controlar, e há vários casos mostrando que, quando se proíbe, a situação piora.
- As plataformas desses jogos perdem apenas para o Google.
- E no caso do IOF não é diferente”, completou Haddad.
- “O 1% parcela mais rica da população tem que reconhecer que chegou o momento”, disse.
Atualmente, os usuários precisam digitar manualmente o endereço dos sites e passar por autenticação facial a cada acesso. Com os aplicativos, esses procedimentos tornam-se mais simples. Porto indica ainda que, os números, em especial os de tráfego orgânico, apontam para uma estratégia bem-sucedida de construção da marca dessas empresas. “Então, nós combinamos isso, demos a público isso.
“O Bolsonaro, que se diz amante da religião, foi o cara que contribuiu para que o jogo no Brasil tomasse uma dimensão absurda, sem cobrar um centavo de imposto das bets”, reclamou. Para o relator, a eficácia de medidas restritivas à publicidade como instrumento de proteção à saúde pública encontra respaldo em evidências concretas. Ele citou o caso da política antitabagista adotada no Brasil, que resultou em redução de cerca de 40% no número de fumantes após a adoção de medidas como a proibição da propaganda de cigarros. E nós não vamos brigar porque, no caso, nenhum dos dois quer brigar. Não tenho nem o direito de ter as relações estremecidas porque ele é o presidente da Câmara.
Um chamado à responsabilidade digital
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (8) que as bets paguem mais impostos no país. Para ele, as casas de apostas virtuais (bets) devem pagar taxas mais elevadas, a exemplo do que ocorre com os cigarros e as bebidas alcoólicas. “O governo anterior tratou as bets como se fosse a Santa Casa de Misericórdia, sem cobrar um centavo de impostos das bets durante quatro anos”, disse ele, em entrevista. “Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui, e que vantagem a gente leva? “O governo anterior tratou as bets como se fosse a Santa Casa de Misericórdia, sem cobrar um centavo de impostos durante quatro anos.
Vício em jogos é o terceiro mais comum no Brasil, diz especialista a Kalil
As casas de apostas virtuais ficaram sem pagar impostos no Brasil entre a legalização, em 2018, e a aprovação de um marco regulatório em 2023. Diante da explosão das bets, que já motivaram até uma CPI, uma pesquisa nacional aponta que mais de 10,9 milhões de brasileiros já apresentam padrões de apostas que afetam negativamente sua saúde mental e financeira. Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui. Tem que tratar a bet na linha do que é cigarro, bebida alcoólica. Há vários casos na história em que quando você proíbe, piora — acrescentou Haddad. Investimento em exercício físico é afetado, mas ensino superior é mais impactado.
Haddad compara bets a cigarro e álcool e defende tributação mais pesada
As MPs têm efeito imediato de lei, mas precisam receber aval do Congresso para continuarem valendo. — Queremos restingir que esta epidemia do vício em apostas chegue ao público infanto-juvenil, aos jovens — justificou. Já a Tqj-Par está autorizada a atuar nas modalidades virtual e física conjuntamente, também em apostas de temática esportiva e jogos on-line. A dinâmica das bets — marcada por recompensas rápidas, risco constante e resultados imediatos — pode ativar os mesmos circuitos cerebrais que drogas como a cocaína. A liberação dos aplicativos de apostas na loja do Google tende a facilitar o acesso às plataformas, embora não deva alterar significativamente o tráfego na internet. Ao colunista do UOL Helton Simões Gomes, Leonardo Benites, diretor de comunicação da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), explicou o motivo desse grande boom de acessos.
É a sustentabilidade do consumo digital no Brasil. Também estão previstas limitações de horário para a exibição desses conteúdos no rádio e na TV, visando reduzir seu alcance, especialmente entre o público mais vulnerável. Entre os mais afetados, estão jovens, pessoas de baixa renda, indivíduos com histórico familiar de abuso de substâncias e aqueles com diagnóstico de transtornos mentais.
A arrecadação federal com jogos de azar e apostas esportivas alcançou R$ 3,03 bilhões de janeiro a maio deste ano, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (26) pela Receita Federal. O valor representa um salto de mais de 40.000% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram recolhidos apenas R$ 7 milhões. Do ponto de vista tributário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entende que o governo de Jair Bolsonaro tratou as casas de apostas online (bets) como se fossem Santa Casa de Misericórdia.
O texto aprovado acrescenta que o descumprimento, pela plataforma digital, empresa divulgadora ou provedor de aplicação de internet, da determinação de exclusão de conteúdo publicitário implicará responsabilidade solidária pelo conteúdo veiculado. Além disso, o relatório autoriza as bets a valerem-se de lei de incentivo fiscal e fazerem uso de projetos incentivados nas esferas federal, estadual, municipal ou distrital para o patrocínio de eventos esportivos ou culturais. Poxa, mas até um tempo atrás não se tinha isso e a gente tinha patrocínio de construtora, de bancos, e tem ainda. Mas não, eles querem o dinheiro fácil das bets, que está matando os torcedores, é uma autofagia — disse Girão.
Ambos os atos foram suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o próximo dia 15 de julho. O ministro disse também que deve se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda nesta semana. A relação entre o governo e o Legislativo está tensa desde que o Congresso derrubou às pressas o decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O varejo online passou a depender fortemente de soluções de crédito embutido (embedded finance) e compras parceladas.
